No início de janeiro de 2025 estamos vendo a grande repercussão do posicionamento de Mark Zuckerberg se alinhando aos princípios da liberdade de expressão e se posicionando contra intervenções governamentais na interação entre usuários das redes sociais Facebook e Instagram. Seria Mark Zuckerberg, CEO do Meta, de extrema direita?
Inicialmente, vamos nos lembrar que há anos as redes sociais Twitter, Instagram, Facebook e o próprio YouTube instituíram políticas de controle sobre conteúdos aceitos ou não por usuários de suas plataformas. Mecanismos de checagem de fatos foram instituídos, verificadores próprios contratados e políticas de silenciamento de vozes aplicadas. Ou você postava de acordo com as regras vigentes e políticas das plataformas ou seria calado.
Vivemos um período bastante complicado de censura de conteúdos. O envolvimento de Hunter Biden, filho de Joe Biden – então candidato a presidente dos EUA, com tráfico de influência foi censurado pelas plataformas. O Próprio presidente Donald Trump teve seus perfis em redes sociais excluído por elas. Durante a pandemia, qualquer menção negativa às políticas de isolamento social ou à política de vacinação foi suprimida das redes. Nas eleições de 2022 no Brasil influenciadores de direita tiveram seus perfis banidos das redes.
O cenário começou a mudar no final de 2022, quando Elon Musk adquiriu o Twitter por 44 bilhões de dólares e o transformou em X. Mudanças profundas foram implementadas, principalmente na gestão de conteúdos promovidos pelos seus usuários. As agências de checagem foram abolidas, as equipes internas de moderação destituídas. Hoje a discussão de conteúdos no X são moderados pela própria comunidade de usuários.
Essa mudança trouxe a tona uma discussão até então silenciada: a liberdade de expressão nas redes sociais. Donald Trump voltou ao jogo como candidato do Partido Republicano à presidência dos EUA e prometeu leis mais duras contra a censura (a qual ele mesmo foi alvo). E existem projetos em andamento no congresso americano nesse sentido desde 2023 encampados por políticos republicanos.
Agora, o cerne da questão: nos EUA as redes sociais são estruturadas em uma legislação específica para plataformas de conteúdos, não sendo legalmente responsáveis pelas postagens dos seus usuários. A responsabilidade é individual, não da plataforma. Porém, ao moderar conteúdos, as redes sociais podem ser enquadradas como veículos de mídia tradicionais, sendo então responsabilizadas por tais postagens.
Moderar é censurar. Censurar é gerar um alvo legal, onde as plataformas podem ser responsabilizadas por todos os conteúdos postados em seus domínios. Portanto, o recuo de Mark Zuckerber em nada tem a ver com a defesa da liberdade de expressão e sim com o temor de ter os domínios do grupo Meta regulamentados como veículos de mídia.
A moderação de conteúdos é proporcionalmente positiva para o grupo Meta. Já descrevi isso no artigo “O que está por trás da censura nas redes sociais“. Trata-se de um mecanismo de manipulação das emoções dos usuários, diminuindo atritos e fazendo com que os usuários consumam conteúdos por mais tempo. A moeda das redes é a atenção de seus usuários e tornar tais ambientes mais palatáveis para usuários bovinamente domesticados aumenta os lucros.
O que muda na prática
A censura prévia de conteúdos determinados pelas plataformas está sendo extinta. Mas isso não vai mudar os algoritmos e a indicação de novos conteúdos. Você não vai ser bombardeado por conteúdos que lhe desagradam, pode ter certeza. O que está mudando é o banimento automático de conteúdos “desagradáveis” para usuários mais bovinos.
Volto ao tema da pandemia como exemplo. O novo secretário da saúde americano é o senador Robert Kennedy, feroz combatente das Big Pharmas e da obrigatoriedade de certos protocolos sem validação científica. Seu combate ao mercado farmacêutico há alguns anos era boicotado pelas redes. Qualquer pessoa que discutisse tratamentos ou políticas impositivas estava sendo calado. E a visão que temos hoje é “será que esse tema poderia ter sido mais debatido? Não haviam profissionais de excelência falando contra tais medidas? Por que apenas um posicionamento foi aceito e a discussão encerrada peremptoriamente? Diversos estudos hoje demonstram dúvidas e reflexos negativos de tais medidas. Por que opiniões relevantes foram caladas?
Plataformas não podem simplesmente ditar as opiniões válidas ou não. Checadores de fatos são jornalistas de formação, não especialistas em temáticas sensíveis. A manipulação política das redes sociais foi em benefício de candidatos alinhados à pensamentos de esquerda, nunca de direita. No Brasil foi proibido de se publicar que o candidato Lula, nosso agora Presidente, era um “descondenado” em clara manobra política.
As redes sociais não devem ser mecanismos de controle social e cerceamento de opiniões e visões divergentes. E em breve serão punidas em suas sedes, nos EUA, se forem utilizadas dessa forma, perdendo o status de plataformas isentas e passando a serem processadas como partícipes em cada ação movida contra cada usuário.
É o fim das agências de checagem de fatos definindo o que é “verdade ou mentira” nas redes. A moderação se dará por debates, por fontes apresentadas pelos próprios usuários. Tais agências ainda servirão aos meios de mídia tradicional … ironicamente suas próprias fontes de financiamento.
Mas e os conteúdos realmente ilegais?
Conteúdos de cunho ilegal deverão ser denunciados pelos próprios usuários das redes para que as plataformas então ajam. E agir no caso das plataformas é excluí-los com base legal e enviar as provas para os órgãos competentes processarem os usuários.
Agora, conteúdos como críticas e opiniões só serão excluídos baseados em processos legais devidamente registrados. A ampla maioria da população brasileira não tem o conhecimento de que até o momento basta uma notificação sigilosa de um interessado com poder jurídico para que perfis e postagens sejam excluídos das redes, em francas manobras de manipulação da opinião pública.
O que está se exigindo das Plataformas é o cumprimento das leis, não a manipulação velada da opinião pública baseada em “bons princípios” na visão de governantes e membros do judiciário. As pessoas devem ser livres para opinar e criticar, assim como responderão legalmente por excessos. Ponto.
Então os CEOs das Redes Sociais se tornaram de Extrema Direita?
A liberdade de expressão é um princípio fundamental para todas as pessoas, independente do seu viés político. Mark Zuckerberg não está se alinhando a nenhum posicionamento político. O próprio Elon Musk, tão criticado, apenas está defendendo a liberdade de expressão e a diminuição do poder estatal sobre a voz das pessoas.
Desde quando permitir o livre debate de ideias se tornou uma bandeira da “extrema direita”? O “ministério da verdade”, onde se diz o que o povo pode e deve pensar, prendendo opositores, é uma distopia criada no livro 1984 … e que absurdamente estava se tornando realidade nos meandres das redes sociais.
Mark Zuckerberg perde poder e influência com sua decisão de recuar, mas mantém seus altos rendimentos. Modificar a figura jurídica do grupo Meta para “Grupo de Mídia” acabaria com a empresa. Não se engane, seu viés político não mudou. Ele acredita no controle das redes, é bom para manter o gado no pasto sem sobressaltos.
A liberdade de expressão voltará a ser um pilar do ocidente?
Não se engane. Esse é um conflito ideológico que está ocorrendo na Europa e nas Américas. É apenas um novo round de uma longa batalha entre as posições de Mais Controle Social contra Liberdade Individual.
No Brasil temos o Marco Civil da Internet que regula o comportamento dos populares – uma legislação eficaz. Porém, o STF, atropelando o Congresso Nacional, está disposto a criar uma nova legislação sobre o tema, em clara ideia positivista de que nossos magistrados “sabem o que é melhor” para nossa população.
Talvez esse próprio artigo seja alvo de censura.
Nosso 1984 está longe de acabar. Mas o recuo das redes sociais já é um bom sinal.
